Sema realizará capacitação e posse dos membros dos Comitês de BH do Munim e Mearim

O QUÊ: Posse e capacitação dos membros dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Munim e do Maerim.

HORA: 9h às 12h e das 14h às 18h

QUANDO e ONDE:

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Munim será realizada nos dias 04 e 05 de novembro, no período de 9h às 12h e das 14h às 18h, no Auditório da Universidade Federal do Maranhão, Campus Chapadinha, localizado na Br 222, Km 04, S/N, Chapadinha – MA

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim será realizada nos dias 18 e 19 de novembro, das 9h às 12h e 14h às 18h, no auditório da Faculdade de Educação São Francisco – FAESF, localizada na Rua Abílio Monteiro, Engenho, em Pedreiras. Na ocasião, também será discutida a minuta de regimento interno do Comitê.

Informações Adicionais:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) e as Diretorias Provisórias dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Munim e Mearim convocam os membros titulares e suplentes dos respectivos comitês para participarem da 1ª Reunião Ordinária do Comitês, do Curso de Capacitação “Instalação de Comitês de Bacia Hidrográfica” e para as solenidades de posse dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Munim e Mearim. 

A Capacitação para os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Munim será realizada nos dias 4 e 5 de novembro, no período de 9h às 12h e das 14h às 18h, no Auditório da Universidade Federal do Maranhão, Campus Chapadinha, localizado na Br 222, Km 04, S/N, Chapadinha - MA.

O Curso de Capacitação “Instalação de Comitês de Bacia Hidrográfica” será ministrado pela Secretária Executiva Adjunta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paranapanema, Suraya Modaelli e pelo Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento, Avaliação e Saneamento do CBH Médio Paranapanema, Emílio Prandi.

Durante a capacitação serão discutidos temas de relevância para o processo de instalação do Comitê da Bacia do Rio Munim, tais como: O passo a passo da instalação de um comitê; O funcionamento da Secretaria Executiva; O funcionamento de Câmaras Técnicas; Recursos financeiros para o funcionamento do Comitê; Funcionamento de Agências de Bacia, Comitês de Bacia e instrumentos de gestão (outorga, cobrança, planos de bacia, Fundo Estadual); Educação ambiental no âmbito do Comitê, entre outros assuntos. Também será discutida a minuta de regimento interno do Comitê. Os comitês são órgãos colegiados integrantes do Sistema Nacional do Gerenciamento dos Recursos Hídricos, fundamentais para a execução da Política Estadual de Recursos Hídricos.

No dia 6 de novembro, durante o período da manhã, serão realizadas reuniões dos 3 segmentos (poder público, usuários de água e sociedade civil) para a discussão sobre indicações para composição da Diretoria do Comitê (Presidente, Vice-Presidente e Secretaria Executiva).

Ainda no dia 6, a partir das 14hs, ocorrerá a 1ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Munim, na qual haverá a solenidade de posse dos membros (titulares e suplentes) do Comitê, eleição da diretoria e aprovação do regimento interno.

Já a Capacitação para os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearimserá realizada nos dias 18 e 19 de novembro, das 9h às 12h e 14h às 18h, no auditório da Faculdade de Educação São Francisco – FAESF, localizada na Rua Abílio Monteiro, Engenho, em Pedreiras. Na ocasião, também será discutida a minuta de regimento interno do Comitê.

No dia 20 de novembro, durante o período da manhã haverá reuniões dos 3 segmentos (poder público, usuários de água e sociedade civil) para discussão sobre indicações para composição da Diretoria do Comitê (Presidente, Vice-Presidente e Secretaria Executiva).

Ainda no dia 20, a partir das 14h, ocorrerá a 1ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim, onde será realizada a solenidade de posse dos membros (titulares e suplentes) do Comitê, eleição da diretoria e aprovação do regimento interno.

Os Comitês das Bacias Hidrógráficas dos Rios Munim e Mearim são compostos por representantes dos segmentos: sociedade civil, poder público e usuários. Ele foi formado após um amplo processo de discussões, reuniões e palestras sobre o papel do Comitê de Bacia Hidrográfica realizado em diversos municípios maranhenses.

A formação dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Munim e Mearim foram culminadas com as realizações em junho de 2014 das eleições dos representantes da sociedade civil, do poder público e dos usuários de água habilitados, no processo de cadastramento, coordenado pela SEMA, Diretoria Provisória e Comissão Auxiliar do referido Comitê.

Outras informações e esclarecimentos sobre o assunto podem ser obtidos por meio dos emails: sgp.sema@outlook.com ou comitedebaciasmaranhao@gmail.com ou pelo telefone: (98) 3194-8900 – Superintendência de Recursos Hídricos.

Histórico e Gestão participativa 

O Maranhão é detentor de um conjunto de 12 bacias hidrográficas, que o torna privilegiado na oferta desse recurso. Em 2013, a criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos Rios Munim e Mearim foi regulamentada com a homologação da Lei n° 9.956/2013 e da Lei n° 9.957/2013, que instituíram os Comitês das respectivas Bacias Hidrográficas.

Numa conquista inédita para a área de recursos hídricos e para o órgão ambiental estadual, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade no dia 13 de novembro de 2013, a lei que estabeleceu a criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios Munim e Mearim.

A criação dos comitês das bacias hidrográficas dos Rios Munim e Mearim foi o ponto de partida para a organização dos demais comitês estaduais.

A criação dos Comitês favorece a gestão participativa e eficaz das bacias, possibilitando a elaboração de políticas de conservação e uso sustentável, em médio e longo prazo, do plano de gestão das bacias com participação dos usuários, entre outras medidas.