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| Prefeito de Pedreiras Totonho Chicote (com alguns quilos a menos) e advogado Alisson Fonseca |
O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu retornar ao cargo de prefeito de Pedreiras, Francisco Antônio Fernandes da Silva, o ‘Totonho Chicote’. Ele havia sido afastado em julho por motivo de suposta prática de improbidade administrativa na condução de processos licitatórios durante o exercício de 2013.
Abaixo, um trecho da decisão proferida pelo Desembargador Jamil Gedeon em favor de Totonho:
“Posto isso, por não se encontrar demonstrado qualquer ato concreto praticado pelo Prefeito do Município de Pedreiras, Sr. Francisco Antonio Fernandes da Silva, ora requerente, capaz de impedir ou de dificultar o desenvolvimento da instrução processual referente aos autos da ação civil por ato de improbidade administrativa nº 430-18.2015.8.10.0051 (430/2015), a que responde diante do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, defiro o pedido de suspensão dos efeitos da decisão liminar proferida nos autos da dita ação civil por ato de improbidade administrativa que determinou o seu afastamento, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, do exercício do cargo de Prefeito do aludido Município”.
Abaixo, um trecho da decisão proferida pelo Desembargador Jamil Gedeon em favor de Totonho:
“Posto isso, por não se encontrar demonstrado qualquer ato concreto praticado pelo Prefeito do Município de Pedreiras, Sr. Francisco Antonio Fernandes da Silva, ora requerente, capaz de impedir ou de dificultar o desenvolvimento da instrução processual referente aos autos da ação civil por ato de improbidade administrativa nº 430-18.2015.8.10.0051 (430/2015), a que responde diante do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, defiro o pedido de suspensão dos efeitos da decisão liminar proferida nos autos da dita ação civil por ato de improbidade administrativa que determinou o seu afastamento, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, do exercício do cargo de Prefeito do aludido Município”.
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